ROTEIRO PDD

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DECANATO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS  Nº 01/2023 - Dispõe sobre as Comissões de Processos Disciplinares Discentes da Universidade de Brasília no processamento de representações disciplinares.

 

PARECER Nº 00377/2020/CONS/PFFUB/PGF/AGU 

 

ATO DA REITORIA Nº 1649/2019 - Delega competência ao ocupante do cargoDelega competência ao ocupante do cargode Decano de Assuntos Comunitários parainstaurar, apurar e conduzir processo administrativo nos casos que envolvam discentes, e dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - CGU - Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

 

ATO DA REITORIA Nº 0343/2013 - Determina que o procedimento disciplinar da Lei n. 8.112/1990 seja utilizado subsidiariamente em todas as apurações contra pessoas físicas que não forem servidores públicos.

 

LEI 8.112 - Compilado - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

REGIMENTO DISCIPLINAR