O Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) e o Decanato de Ensino de Graduação (DEG) vêm a público prestar esclarecimentos relativos à recente manifestação do DCE contra a suspensão de benefícios de assistência estudantil para estudantes em trancamento geral de matrícula justificado (TGMJ) por motivo de saúde. Sobre o tema, impõe-se destacar:

 

1. A Resolução N° 25/2023 do CAD, que estabelece a Política de Assistência Estudantil da UnB, fruto de longo debate com toda a comunidade (incluindo 2 Conferências públicas e submissão a diversos coletivos, incluindo os superiores, CAC e CAD), de fato estabelece a suspensão te

 de aluno ativo na instituição. Ressaltamos que tão logo o vínculo seja reestabelecido o(a) estudante volta a receber o respectivo auxílio.

 

2. A Resolução do Decanato de Assuntos Comunitários N° 06/2023 estabelece condições especiais para estudantes que efetuarem TGMJ por motivo de saúde (Art. 43, §2º).

 

3. O Decanato de Ensino de Graduação esclarece que estudantes em situação de vulnerabilidade têm análise diferenciada das solicitações de trancamento justificado pela Diretoria Técnica de Graduação (Conforme Resolução CEPE N° 93/2028, Art. 11), e que existem mecanismos institucionais para garantir a continuidade do recebimento de auxílio nesses casos, com manutenção da segurança jurídica necessária.

 

O DAC e o DEG se colocam à disposição para prestar esclarecimentos necessários, ao tempo que convidam a toda a comunidade a utilizar e divulgar fatos concretos sobre a assistência estudantil da UnB por meio do Relatório da Ação 4002 de 2023, recém aprovado, no link https://www.dac.unb.br/images/RELATRIO_AO_4002_2023_F.pdf, evitando-se fake-news desnecessárias.

 

Atenciosamente,
Decanato de Assuntos Comunitários
Decanato de Ensino de Graduação